1. Identificação da entidade responsável O presente website é operado pela INOVAGAIA, com sede em Avenida Manuel Violas, 476, 4410-136 São Félix da Marinha, contactável através de inova@inovagaia.pt. 2. Objeto e âmbito Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.inovagaia.pt, incluindo todas as suas funcionalidades, designadamente: - consulta de conteúdos e informação institucional; - submissão de formulários de contacto; - subscrição de newsletter e obtenção de recursos disponibilizados gratuitamente (lead magnets); - criação e utilização de área pessoal; - candidatura a programas de incubação, ideação, aceleração, bootcamps e outras iniciativas promovidas pela INOVAGAIA. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade. 3. Acesso ao website e área pessoal O acesso à generalidade do website é livre e gratuito. Algumas funcionalidades, nomeadamente a área pessoal, requerem registo prévio. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. A área pessoal permite ao utilizador consultar o histórico das suas interações com a INOVAGAIA, incluindo candidaturas submetidas, formulários de contacto e outros registos associados à sua conta. A INOVAGAIA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições. 4. Menores O website é acessível a qualquer utilizador. Contudo, a criação de área pessoal e a candidatura a programas pressupõem que o utilizador tem capacidade legal para o efeito ou, no caso de menores, que dispõe de autorização de quem exerce as responsabilidades parentais. A INOVAGAIA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento adequado. Caso tome conhecimento de que dados de menores foram recolhidos sem o devido consentimento, procederá ao seu apagamento. 5. Newsletter e recursos gratuitos A subscrição da newsletter e a obtenção de recursos disponibilizados são voluntárias e gratuitas. Ao subscrever, o utilizador consente no tratamento dos seus dados para envio de comunicações da INOVAGAIA. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento de subscrição presente em cada comunicação ou por contacto direto com a INOVAGAIA. Os recursos disponibilizados gratuitamente destinam-se a uso pessoal e não comercial, salvo indicação expressa em contrário. 6. Candidaturas a programas A INOVAGAIA disponibiliza, periodicamente, candidaturas abertas a programas de incubação, ideação, aceleração, bootcamps e outras iniciativas. 6.1 Natureza dos programas Os programas são, em regra, gratuitos para os participantes selecionados. Algumas edições podem incluir a atribuição de prémios, cujas condições específicas serão descritas no regulamento de cada programa, disponibilizado aquando da abertura de candidaturas. 6.2 Processo de candidatura A submissão de uma candidatura não confere qualquer direito de participação. A seleção de participantes é da exclusiva responsabilidade da INOVAGAIA, de acordo com os critérios definidos para cada programa. O utilizador é responsável pela veracidade e completude da informação prestada na candidatura. A prestação de informação falsa ou incompleta pode determinar a exclusão do processo. 6.3 Prémios Quando aplicável, as condições de atribuição, natureza e valor dos prémios serão definidos no regulamento específico de cada programa, que prevalece sobre os presentes Termos e Condições em caso de conflito. 7. Propriedade intelectual Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, grafismos e recursos para download, são propriedade da INOVAGAIA ou utilizados com a devida autorização. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da INOVAGAIA. 8. Utilização aceitável O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições, abstendo-se de: - introduzir conteúdos falsos, ofensivos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros; - tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do website; - realizar recolha automatizada de dados (scraping) sem autorização; - utilizar o website para fins comerciais não autorizados. 9. Disponibilidade e exatidão da informação A INOVAGAIA empenha-se em manter a informação publicada atualizada e correta, mas não garante a sua completude, exatidão ou ausência de erros. 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Alterações aos Termos e Condições A INOVAGAIA reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre em conformidade com a legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos. 14. Lei aplicável e foro Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo de legislação imperativa aplicável.